SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE APOIA PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL COM DIMENSÕES DE RAÇA E GÊNERO
http://www.sepromi.ba.gov.br/modules/mastop_publish/?tac=1014
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS - 2010/2011
A Secretaria de Promoção da Igualdade torna público o presente EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS da sociedade civil (entidades do movimento social, organizações não governamentais, associações) para apoio institucional técnico-financeiro a projetos sociais, com ênfase em raça e/ou gênero. O processo seletivo tem o objetivo de celebrar CONVÊNIO com a entidade selecionada, em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.
1. DA AUTORIZAÇÃO.
Os projetos serão apoiados com recursos estaduais, oriundos do PROJETO/ATIVIDADE 14.422.190.3645- Apoio Técnico-financeiro a PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DOS NEGROS E DE MULHERES e outros que possam ser captados através de convênios com outras entidades de direito público ou privado.
1.1 - A seleção dos projetos não obriga a Secretaria de Promoção da Igualdade a formalizar
imediatamente os convênios, caracterizando apenas expectativa de direito para os selecionados. O prazo de validade desses projetos coincidirá com o calendário integrante desse Edital.
2. OBJETIVO GERAL
Selecionar e dar apoio institucional a projetos apresentados por entidades sediadas no Estado da Bahia, para o desenvolvimento de ações relacionadas às finalidades da SEPROMI – promoção da igualdade racial e de gênero, promoção e defesa dos direitos das mulheres, promoção e defesa de direitos dos negros, inclusive o fortalecimento de comunidades quilombolas e de terreiros de religiões de matriz africana, em uma das seguintes categorias:
2.1 – FORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE: projetos desenvolvidos nas modalidades oficinas ou cursos para a formação cidadã, nas dimensões racial e/ou de gênero, carga horária de no mínimo 16 horas com apresentação detalhada da programação do evento e, ao final, relatório de avaliação de resultados.
2.2 - EVENTOS: projetos de seminário, encontro, manifestação pública e similares, para o fortalecimento da organização política e a popularização da temática racial e/ou de gênero, com a apresentação detalhada da programação do evento e, ao final, relatório de avaliação de resultados.
2.3 - REGISTRO E MEMÓRIA: projetos de registro de experiência ou memória sobre personalidades, organizações da sociedade civil ou manifestações étnico-politico, relacionadas à defesa de direitos e à promoção da igualdade racial e/ou de gênero, que resultem na produção de vídeo-documentário, exposição fotográfica, catálogo, livro ou similar.
2.4 - DATAS DE REFERENCIA HISTÓRICA: projetos, nas dimensões racial e/ou de gênero, para os meses de março/2010 e novembro/2010, formulados para as comemorações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher e do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
3. FORMAS DO APOIO INSTITUCIONAL.
O apoio institucional será concedido na forma total ou parcial, não excedendo ao limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), mediante a celebração de convênio, observadas as disposições legais previstas na Lei Estadual 9433/05, excluindo-se, inclusive, despesas relativas à reforma e ampliação de sedes, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal para atividades administrativas.
1. DA AUTORIZAÇÃO.
Os projetos serão apoiados com recursos estaduais, oriundos do PROJETO/ATIVIDADE 14.422.190.3645- Apoio Técnico-financeiro a PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DOS NEGROS E DE MULHERES e outros que possam ser captados através de convênios com outras entidades de direito público ou privado.
1.1 - A seleção dos projetos não obriga a Secretaria de Promoção da Igualdade a formalizar
imediatamente os convênios, caracterizando apenas expectativa de direito para os selecionados. O prazo de validade desses projetos coincidirá com o calendário integrante desse Edital.
2. OBJETIVO GERAL
Selecionar e dar apoio institucional a projetos apresentados por entidades sediadas no Estado da Bahia, para o desenvolvimento de ações relacionadas às finalidades da SEPROMI – promoção da igualdade racial e de gênero, promoção e defesa dos direitos das mulheres, promoção e defesa de direitos dos negros, inclusive o fortalecimento de comunidades quilombolas e de terreiros de religiões de matriz africana, em uma das seguintes categorias:
2.1 – FORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE: projetos desenvolvidos nas modalidades oficinas ou cursos para a formação cidadã, nas dimensões racial e/ou de gênero, carga horária de no mínimo 16 horas com apresentação detalhada da programação do evento e, ao final, relatório de avaliação de resultados.
2.2 - EVENTOS: projetos de seminário, encontro, manifestação pública e similares, para o fortalecimento da organização política e a popularização da temática racial e/ou de gênero, com a apresentação detalhada da programação do evento e, ao final, relatório de avaliação de resultados.
2.3 - REGISTRO E MEMÓRIA: projetos de registro de experiência ou memória sobre personalidades, organizações da sociedade civil ou manifestações étnico-politico, relacionadas à defesa de direitos e à promoção da igualdade racial e/ou de gênero, que resultem na produção de vídeo-documentário, exposição fotográfica, catálogo, livro ou similar.
2.4 - DATAS DE REFERENCIA HISTÓRICA: projetos, nas dimensões racial e/ou de gênero, para os meses de março/2010 e novembro/2010, formulados para as comemorações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher e do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
3. FORMAS DO APOIO INSTITUCIONAL.
O apoio institucional será concedido na forma total ou parcial, não excedendo ao limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), mediante a celebração de convênio, observadas as disposições legais previstas na Lei Estadual 9433/05, excluindo-se, inclusive, despesas relativas à reforma e ampliação de sedes, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal para atividades administrativas.
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